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Jornal de Rolandia

Aprovado o Regime Estatutário para Servidores de Rolândia

26/08/2010 17:18

Câmara de Vereadores de Rolândia aprovou as mudanças em duas sessões, na segunda e na extraordinária de quarta-feira

A sessão de segunda-feira 23, quando houve a primeira votação dos projetos, foi assistida por vários servidores A sessão de segunda-feira 23, quando houve a primeira votação dos projetos, foi assistida por vários servidores

Os servidores municipais de Rolândia passarão para o regime jurídico estatutário a partir do dia 30 de agosto deste ano. A Câmara de Vereadores de Rolândia aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que modifica a Lei complementar 01/1991 em duas sessões durante esta semana – na ordinária de segunda 23 e na extraordinária de quarta-feira 25. Além da mudança de regime, foi aprovada também a reestruturação do regime próprio de previdência dos servidores, ou seja, um fundo de pensão responsável pelas futuras aposentadorias dos servidores. A mudança do regime jurídico foi aprovada por unanimidade (10 votos a favor) e a reestruturação teve o voto contrário do vereador Marcio Vinícius (PDT) e a abstenção do presidente José Danilson (PSB).

Contribuições

Com as mudanças, que devem ser publicadas no Diário Oficial desta segunda 30, todos os servidores munici-pais deixarão de ter descontado a contribuição para o FGTS (que variava de 8 a 11%) e passarão a contribuir para o regime próprio de previdência – todos com 11%. A prefei-tura contribuirá com 13% para o fundo e deixa de contribuir para a previ-dência – que variava entre 20 e 22%.

Esse fundo será responsável pelas futuras aposentarias dos servidores, que contribuem agora com um fundo municipal e não mais nacional (INSS). Como a prefeitura diminui sua carga de contribuição, pode-se fazer uma melhora no plano de cargos, uma promessa já feita pelo prefeito Johnny Lehmann aos servidores.

Fundo de pensão

O Regime Próprio de Previdência já existe e será reestruturado pelo Estatuto para “abrigar” mais servidores, que aumentarão substancialmente as contribuições. E quem toma conta desse dinheiro? A Comissão Municipal de Previdência (CMP) que já existe e é formada por quatro representantes do Executivo, um do Legislativo, dois dos servidores ativos e um dos servidores inativos.

CMP

Atualmente, a Comissão Municipal de Previdência tem como presidente Leila Maria Torres (secretária de Administração), o vice é Adauto Kamimura (secretário de Finanças), Norberto Pierre (diretor de Recursos Humanos), a procuradora geral Miriam Siqueira Gonçalves (todos representantes do Poder Executivo); Reginaldo Aparecido Burhoff (representante do Legislativo), Sidnei Campaner Muxel e Luiz Sanches (representantes dos servidores ativos) e Maria José de Oliveira Ribeiro, representando os servidores inativos.

Essa comissão terá uma representante a mais dos servidores ativos e deve ser reestruturada com o Estatuto que será apresentado pelo Executivo, que tem 150 dias para isso a contar da publicação da lei.

Voto de confiança no prefeito

Os vereadores Fábio Nogaroto (PT), José de Paula (PSB), Márcio Vinícius (PDT) e Luiz César (PDT) eram, inicialmente contrários à maneira como seria feita a mudança.

No entanto, nas duas sessões votaram a favor do projeto de lei. De modo geral, os vereadores justificaram o voto dizendo terem dado um voto de confiança ao prefeito Johnny Lehmann.




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