01/12/2009 00:24
Determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, índice do INPC é correção obrigatória
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos contribuintes de Rolândia terá reajuste de 4,45% em relação aos valores praticados em 2009. Por lei, em Rolândia, o percentual de aumento do valor é medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE.
"O município tem, obrigatoriamente, que aplicar essa correção determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É importante ressaltar que não há aumento de imposto, só a correção obrigatória", explicou o prefeito Johnny Lehmann.
Os contribuintes que pagarem seu imposto à vista até o dia 15 de fevereiro de 2010 terão 15% de desconto sobre o valor do IPTU. Os rolandenses ainda podem optar pelo pagamento parcelado em até sete vezes. A prefeitura vai emitir aproximadamente 19 mil carnês.
A Secretaria Municipal de Finanças informa que os contribuintes receberão os carnês do IPTU pelo correio a partir de dezembro. Quem estiver com o cadastro atualizado receberá o talão no conforto de sua casa. Os contribuintes que não receberem os carnês devem retirá-lo no departamento de tributação. Quem mudou de endereço ou adquiriu imóveis de loteadoras e ainda não transferiu para o seu nome, deve fazer a atualização do seu cadastro na prefeitura.
Dívidas anteriores
Os contribuintes que têm dívidas de anos anteriores devem procurar a prefeitura para regularizar a situação. A partir de janeiro os débitos vencidos serão enviados para ajuizamento. Quem já fez parcelamento de dívidas anteriormente ajuizadas também deve ficar atento. As parcelas vencidas também voltam para juízo em janeiro.
Serviço
O departamento de IPTU fica no setor de tributação, no andar térreo do prédio da prefeitura, na Avenida Presidente Bernardes, 809. Mais informações pelo telefone (43) 3256-8600.
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