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Jornal de Rolandia

Vereadores discutem transporte alternativo

04/09/2009 00:03

Substitutivo ao projeto do Executivo que regulamenta os “vai-vem” deve entrar em votação em setembro

Sem “vai-vem”- O transporte de passageiros deverá ser feito apenas por táxis Sem “vai-vem”- O transporte de passageiros deverá ser feito apenas por táxis

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara de Vereadores de Rolândia está fazendo alterações ao projeto de lei enviado pelo Executivo e que trata do transporte alternativo – os conhecidos carros “vai-vem”. O projeto 17/2009 foi enviado em maio à Câmara e, desde então, tem sido alvo de estudo e adequações, tornando-se o substitutivo do mesmo número.

Segundo a procuradora parlamentar da Câmara, Jéssica Franciane Contijo, o projeto precisou ser mexido, pois tratava de táxi-lotação, o que não é mais permitido pelo Contran (Conselho Nacional do Trânsito). “A resolução que previa isso é de 1977 e foi revogada em novembro de 2008 pelo Contram”, explicou a procuradora. “O substitutivo prevê a figura do táxi para todos os veículos de transporte de passageiros, ou seja, todos os motoristas de carros ‘vai-vem’ terão que ser regularizados como taxistas”, ressaltou.

A CLJR, presidida por Renato Sartori, analisa também o pedido da Viação Garcia para se proibir tais veículos que pegarem passageiros nos pontos da empresa de ônibus – nos pontos da TCR também já está proibido no substitutivo.

Números de táxis

O número de veículos para transporte que serão regulamentados seguirá o critério de um veículo a cada 1,3 mil habitantes – como Rolândia tem mais de 56 mil pessoas, provavelmente serão 43 táxis. Como Rolândia já tem 26 permissões para taxistas, sobrariam 17 vagas para serem preenchidas.

“Mas o número de vagas pode ser maior”, avisa Jéssica. “Apenas 12 pessoas têm atuado como taxistas realmente. Se o projeto virar lei, essas 14 pessoas terão um prazo para regulirar suas permissões junto à prefeitura. Se não o fizerem, elas perderão a permissão e serão mais vagas para os ‘vai-vem’ se tornarem táxis”, esclarece.

A licitação para as vagas será aberta para pessoas físicas e jurídicas – mas cada jurídica só poderá ter 10% do total das vagas – se realmente forem 43 táxis, uma empresa só poderá ter 4 carros. A Comissão, que tem ainda Enéias Galvão como relator e Márcio Vinícius como membro, deve levar o projeto para 1ª votação ainda em setembro. “A expectativa é que a lei esteja aprovada e publicada, no máximo, em novembro deste ano”, finalizou a procuradora.

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